UNITA quer debate na AN sobre “serviços mínimos no país”

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A UNITA, maior partido da oposição em Angola, solicitou um debate de urgência na Assembleia Nacional sobre “a falência dos serviços mínimos no país”, informou, esta segunda-feira, o deputado Adalberto Costa Júnior.

Ao falar à imprensa, no final da Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares do Parlamento, o presidente do grupo parlamentar da UNITA manifestou preocupação pelo facto de o assunto ainda não ter sido agendado na “casa das leis”.

“Quando os serviços mínimos não são garantidos e os deputados pedem a presença dos ministros no Parlamento e o adiamento é permanente e contínuo está-se a fazer um proteccionismo à falência dos serviços, não se está ajudar a fiscalização à governação”, observou.

A UNITA solicitou, também, a conclusão do debate do pacote autárquico e encontrar consensos, notando ser necessário que as autarquias sirvam os angolanos no seu todo e não interesses partidários.

Criticou, também, a proposta do OGE revisto para o exercício económico de 2019.

Por seu turno, o MPLA na voz do presidente do seu grupo parlamentar, Américo Cuononoca, lembrou que, desde 1992, altura da instauração do multipartidarismo no país, a oposição nunca votou favoravelmente um OGE, que considera um instrumento fundamental para exercício da governação.

Américo Cuononoca

“É um paradoxo e incoerente não aprovar o OGE e depois exigir que o Governo faça algo para o bem da população”, vincou Américo Cuononoca, para quem o debate proposto pela UNITA sobre os serviços mínimos no país é confuso, considerando um tema genérico.

Considerou, por outro lado, os relatórios de governação discutidos na Assembleia Nacional como sendo também uma forma de fiscalização.

Segundo Américo Cuononoca, a remessa regular da Conta Geral do Estado (CGE), os relatórios do Provedor de Justiça, da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERCA), que vão a debate este mês, é também o reflexo da fiscalização, que tem muitas nuances e meandros.

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