“Quem colocar documentos falsos será excluído e apresentado ao SIC”- diz Joaquim Silvestre António

Por: Nambi Wanderley

O Secretário de Estado para a habitação, Joaquim Silvestre António, afirmou nesta terça-feira (21), no anfiteatro do Instituto Politécnico de Ciências Geográficas (IGCA), em Luanda, que quem colocar documentos falsos ou adulterados, será excluído e apresentado ao Serviço de Investigação Criminal (SIC).

Esta declaração foi feita Joaquim Silvestre António, a margem da conferência de imprensa, para esclarecimento das modalidades de acesso para compra de habitações do Estado nos projectos habitacionais, por intermédio do Portal de Candidaturas de acesso as habitações da Centralidade do Zango 5, em Luanda.

No evento de apresentação do Portal de Candidaturas, o governante começou por explicar de que forma será feito o processo de candidaturas, os requisitos para ter acesso as habitações, acessibilidade e a navegabilidade dos candidatos.

A comercialização das unidades habitacionais terão início no dia 27 de Janeiro, por volta da meia noite e terminarão no dia 05 de Fevereiro.

Segundo o Secretário de Estado, a falsificação de documentos já é uma experiência vivida pelo seu ministério, na comercialização de casas da Centralidade do Kilamba e do Sequele, havia muita gente que não trabalhava e foram ter com alguns parentes que tinham empresas e escritórios, obtiveram declarações de serviços e quando o ministério foi pedir-lhes responsabilidade, pura e simplesmente disseram que não tinham nada a ver com a situação apresentada no momento.

“Quem colocar documentos falsos, alterar ou adulterar o número de contribuinte (NIF), bilhete de identidade (BI) ou declarações de serviços e um outro documento qualquer também será excluído. Toda documentação falsa que der entrada iremos apresentar ao Serviço de Investigação Criminal, para que o cidadão não preste informações erradas, devemos ser mais conscientes possíveis ao preencher os formulários”. Quem não tiver condições financeiras não vale apenas inscrever-se”, declarou.

Joaquim Silvestre António, avançou também que o Executivo através do Ministério do Ordenamento de Território e Habitação, no âmbito do programa de habitação, tem vindo a executar, realizar e construir um conjunto habitacional sobre tutela, em várias localidades, nas províncias do nosso país, no intuito de minimizar a carência habitacional que existe.

“Estamos neste momento a reavaliar os processos do nosso desenvolvimento urbano e habitacional de modo a superar de forma mais correcta as dificuldades inerentes a este processo…O Estado irá continuar a assumir as suas responsabilidades e o seu papel orientador, dinamizador e regulador, que é o de priorizar a solução dos problemas da habitação dos grupos mais vulneráveis”.

Das 7964 unidades habitacionais construídas, já foram comercializados, dois grupos, para a função pública com 40 por cento e as grandes empresas públicas e privadas que correspondem a 30 por cento, totalizando 70 por cento universo do total das habitações.

Com abertura do Portal estarão disponíveis neste momento para comercialização livre 2390 unidades habitacionais, correspondente a 30 por cento do global das habitações existentes, poderão ter acesso a este projecto os reformados, pensionistas, funcionários de diversos departamentos ministeriais que não foram contemplados na primeira fase, cujo o rendimento seja compatível com os valores das prestações ou rendas mensais das habitações que se candidataram.

No que diz respeito ao trespasse de chaves, Adilson Sousa e Silva, administrador do Fundo de Fomento Habitacional, afirmou que, “a figura do trespasse é ilegal e não é  reconhecida pelo Fundo de Fomento Habitacional, e mesmo que haja uma segunda figura de transmissão, e se ficou por dizê-la dentro, esta segunda transmissão teria de ser feita depois da escritura ou seja o titular do contrato celebrado com o Fundo Fomento Habitacional, teria inicialmente de quitar a habitação, celebrar a escritura e só depois é que poderá haver uma nova transmissão. Nós sabemos que tem acontecido muitos casos de trespasse, tem sido recorrente, com o pensamento, de que depois as pessoas irão regularizar, mas é importante que as pessoas saibam que isto é ilegal”.

De recordar que a Centralidade do Zango 5, foi inaugurada em Dezembro de 2019, pelo Presidente da República, João Lourenço e foram contruídas 7964 unidades habitacionais.