Privatizações de empresa públicas salvaguardam empregos de angolanos

O processo de privatizações das empresas públicas, que vigora no país desde este mês e vai até 2022, “não coloca em risco os postos de trabalho nem põe em causa a soberania das actividades do Estado”, por dar maior eficiência às empresas e aumentar a renda das famílias.

A afirmação é do coordenador adjunto do grupo técnico do Programa de Privatizações (PROPRIV), Patrício Vilar, que falava, terça-feira, ao programa “Grande Entrevista” da Televisão Pública de Angola (TPA).

Segundo o responsável, a eficiência das células da economia nacional (empresas) permitirá o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), bem como dará maior oportunidade de trabalho e qualidade de vida à população.

“A afirmação segundo a qual as privatizações vão prejudicar ou pôr em causa os empregos é um mito, porque maior parte das empresas a serem privatizadas, com participações minoritárias do Estado, já são geridas pelo sector privado. É tempo de tornar as empresas mais eficientes, para que através do crescimento da economia possam garantir empregos bem remunerados e sólidos”, argumentou.

Afirmou que a partir do momento em que o mercado nacional passa a ter empresas mais eficientes e com maior riqueza permitirá o crescimento do número de emprego no país.

“A privatização não é um fim em si mesmo, mas o início de um processo para dar maior eficiência às empresas e à economia nacional”, referiu.

Quanto a outra polémica levantada por alguns cidadãos sobre a possível perda da soberania das actividades nas empresas de referência nacional, Patrício Vilar esclareceu que as privatizações não significam venda destas instituições, mas a utilização, de forma mais racional, dos recursos do Estado, com vista a tornar a actividade económica cada vez mais liberalizada e eficiente.

“Não faz nenhum sentido que o Estado tenha participações em empresas que podem ser autónomas ou geridas por si próprias”, reforçou.

Em entrevista, recentemente, à Rádio Nacional de Angola (RNA), lembrou que a soberania do Estado nas empresas como a Sonangol, Endiama, TAAG, entre outras, estão asseguradas através do processo de reestruturação que essas empresas tiveram e vão continuar a beneficiar.

O caso da Sonangol, exemplificou, a actividade soberana está protegida, com a criação da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), actual concessionária nacional, que tem como finalidade regular, fiscalizar e promover  a execução das actividades  petrolíferas.

O mesmo procedimento, avançou, também contempla o sector diamantífero e os restantes minerais, com vista a salvaguarda da soberania nacional.

Por outro lado, o também presidente da comissão executiva da Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA), explicou que o programa de privatizações elege dois grupos de empresas: o grupo composto por empresas de referência nacional que mais contribuem ao crescimento do PIB, como os sectores dos recursos minerais e petróleo, telecomunicações, transportes, indústria e banca.

Nesse sector constam 32 empresas de referência nacional, das quais 17 serão privatizadas com recurso à oferta pública inicial em bolsa e as restantes por meio do leilão em bolsa e concurso público.

O outro grupo, prosseguiu, é composto por empresas compostas por pequenos activos do Estado, que maioritariamente são geridas pelo sector privado.

Modelos de privatizações

Segundo a Lei de Base das Privatizações, as privatizações podem ser feitas de várias modalidades, entre elas, através da alienação parcial, minoritária ou maioritária dos activos de uma determinada empresa.

Para Patrício Vilar clarificou que as modalidades de privatizações obedecem três modelos: oferta pública inicial em bolsa, leilão em bolsa e concurso público.

Detalhou que para o modelo de privatizações através da oferta pública inicial em bolsa é necessário que as empresas tenham, como requisito mínimo, as contas auditadas sem reservas, nos últimos três anos.

Além desse ponto, salientou, as empresas devem ter um volume de negócios e serem atractivas.

Em relação ao modelo de leilão em bolsa, deu a conhecer que as privatizações serão feitas através do Mercado de Valores Mobiliários em Angola, que tem uma figura menos exigente que a bolsa denominada Balcão do Mercado Regulamentar.

Nesse modelo, frisou, os investidores têm de demonstrar as suas contas auditadas, em um ano, e operarem no mercado interno ou externo nas áreas que se pretende privatizar.

Com esse modelo, reforçou, o Estado pretende captar investidores experientes que tenham uma imagem de marca no mercado, possibilitando a atracção de novos investimentos no país.

De acordo com Patrício Vilar, os três modelos que contemplam o processo das privatizações (oferta pública inicial em bolsa, leilão em bolsa e concurso público) não dão nenhuma chance aos potenciais investidores a contraírem dívidas, como aconteceu nos primeiros processos de privatizações em Angola.

Justificou que tal facto não vai acontecer porque esses modelos obrigam os investidores a efectuarem primeiro os seus depósitos, para poderem fazer parte do processo, garantindo a capacidade financeira dos empresários.

Quanto ao risco que se pode correr em transformar o monopólio estatal em monopólio privado, em matérias de privatizações, Patrício Vilar garantiu que esse risco poderá ser mitigado pela Lei da Concorrência, que vigora em Angola desde 2018.

Até 2022, o Governo angolano prevê privatizar 195 empresas públicas, das quais 32 estão classificadas como empresas de referência nacional.

Entre as empresas que o Estado angolano prevê alienar, o destaque recai para a petrolífera Sonangol, a transportadora área nacional TAAG, os Correios de Angola, a Angola Telecom, a Empresa Nacional de Seguros de Angola (ENSA), a Empresa Nacional de Diamantes de Angola (Endiama), as participações na operadora Unitel, no Banco de Comércio e Indústria e Banco Económico, a cimenteira Nova Cimangola, BODIVA, entre outras.

Fonte: Angop