Nova Pauta Aduaneira exige maior conexão entre AGT e portos

Com a entrada em vigor da Nova Pauta versão 2017 vai exigir maior conexão entre a Administração Geral Tributária (AGT), os portos do País e as empresas gestoras de terminais, afirmou hoje, em Luanda, o despachante oficial Diógenes Mouzinho.

Em declarações à Angop, sobre a Pauta Aduaneira versão 2017, Diógenes Mouzinho, sublinhou que a pauta traz mais simplicidade, exigindo conexão com as outras entidades, pois não adianta a AGT ter simplicidade em função da nova pauta aduaneira, mas os fiéis depositários, que são os portos e as empresas gestoras de terminais também têm de acompanhar essa aceleração.

Segundo o mediador, a pauta traz muitas vantagens, principalmente para os despachantes e para os importadores, porque para os importadores ainda que não tenham a papelada completa o processo pode correr com toda normalidade.

Referiu ainda que para os despachantes, enquanto representantes dos importadores, as vezes encontram alguns constrangimentos no porto e nos terminais, como a falta de sistema para poder taxar um documento.

“Há casos que a AGT agiliza tudo, mas ao chegar ao porto e terminais fica sem sistema e se o importador tiver uma grande avalanche de importação, ao chegar no porto e não encontrar sistema estrangula um esquema todo. Em alguns casos o importador está no último dia de taxa livre e começa a pagar sob estadia e ninguém cobre os encargos inerentes à falta de sistema e passamos de reclamação em reclamação”, referiu.

O despachante Pedro Azevedo considera a nova Pauta Aduaneira uma mais-valia para os importadores, pelo facto de isentar vários produtos, como bens alimentares e produtos hospitalares.

A Pauta Aduaneira dos direitos de importação e exportação versão 2017 visa dotar o país  de sistema aduaneiro  moderno, capaz de dar resposta aos desafios do seu desenvolvimento, através da produção nacional, atracção de investimento, promoção de emprego da mão-de-obra nacional, entre  outros aspectos que promovem a economia.

A pauta aduaneira que estava em vigor em Angola desde 2013,  foi elaborada com  base na  versão  do sistema harmonizado de  2012.

Na Pauta 2017, os produtos da cesta básica, medicamentos, meios de produção e outros equipamentos estão isentos de taxas, para estimular, por um lado a produção nacional, e por outro permitir com que os preços de bens não produzidos no país sejam competitivos.

O diploma aprovado, em Novembro de 2017, pela Assembleia Nacional, com 2.261 códigos com taxas livres, 111 com taxas agravadas e 400 com taxas desagravadas, tem como objectivo promover a arrecadação de impostos essenciais para o suporte das despesas do Orçamento Geral do Estado.

As mercadorias  isentas vão pagar apenas  a taxa  de  serviço, fixada em 2%  e  o  imposto de selo  que é 1%.

O documento é revisto de 5 em 5 anos, para acomodar os avanços da  ciência, tecnologia e comércio internacional, vai garantir a importação dos bens sob os quais o país não tem vantagens competitivas, arrecadar receitas por via da cobrança de direitos e demais imposições aduaneira, como a  recolha  de dados estatísticos inerentes ao comércio internacional.