MINFIN decreta suspensão da execução de contratação pública

0
Want create site? Find Free WordPress Themes and plugins.

Redacção NA

O Ministério das Finanças, decretou a suspensão da execução de contratos e procedimentos de contratação pública, cujas fontes de financiamentos não estejam assegurados.

De acordo com a circular distribuída ás redacções esta medida surge na sequência da aprovação das medidas transitórias de resposta ao impacto económico e da baixa do preço do petróleo, provocados pela covid-19 e deverá acautelar possíveis acúmulos de atrasados, bem como a criação de falsas expectativas de pagamentos aos fornecedores do estado.Lê-se no documento assinado pela ministra Vera Daves.

Esta cessação contratual temporária da execução de contratos, é vista como um caso de força maior, porquanto da declaração do Estado de Emergência, que já vigora no país há mais de 20 dias.

Constam do decreto, entre outros pontos, a maneira como as Unidades Orçamentais deverão proceder, sendo estás, a suspender a execução de todos os contratos no âmbito do Programa de Investimentos Públicos (PIP);Suspender a execução de todos os contratos de carácter não prioritário e estrutural no âmbito das Despesas de Apoio ao Desenvolvimento (DAD), sem financiamento garantido;Reservar os valores disponíveis na categoria bens e serviços para pagamento de contratos prioritários e essenciais no actual momento suspendendo todos os outros.

Segundo o mesmo documento, todas as unidades orçamentais abrangidas, deverão comunicar previamente aos seus fornecedores, concorrentes ou candidatos a decisão de suspensão de contratos, fundamentada na baixa do preço do petróleo, bem como remeter ao MINFIN, um relatório sobre os contratos e projectos suspensos, com os respectivos graus de execução.

O mesmo não abrange os contratos e procedimentos dos sectores da saúde, educação e acção social, bem como os relativos ao abastecimento logístico, saneamento básico e outras que tenham fonte de financiamentos devidamente asseguradas.

Did you find apk for android? You can find new Free Android Games and apps.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor digite seu nome.

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.