Conselho Executivo da União Africana abre Cimeira Extraordinária em Niamey

Os trabalhos da 12ª Sessão Extraordinária da Conferência de Chefes de Estado e de Governo da União Africana (UA) iniciam oficialmente quinta-feira, em Niamey (Níger), com a reunião do Conselho Executivo, em que Angola estará representada pelo secretário de Estado das Relações Exteriores, Téte António.

A 35ª Sessão do Conselho Executivo vai preparar, de 4 a 5 de Julho, a Cimeira Extraordinária da UA, marcada para domingo, dia 7, cujo destaque recai para o Lançamento da Fase Operacional da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA), refere em nota os Serviços de imprensa da Representação Permanente de Angola na UA.

Na capital do Níger a delegação angolana será chefiada pelo Ministro das Relações Exteriores, Manuel Augusto, integrando ainda o titular da pasta do Comércio, Joffre Van-Dúnem, Francisco da Cruz e Georges Chikoti, embaixadores na Etiópia e UA, e no Reino da Bélgica e UE, respectivamente, bem como Eustáquio Quibato, na Nigéria.

Os dois encontros foram antecedidos da 38ª Sessão do Comité de Representantes Permanentes (embaixadores) dos Estados Membros da União Africana, realizado no período de 17 a 27 de Junho, na sede da UA, em Addis-Abeba.

Em Niamey, antes de submeter aos Chefes de Estado, o Conselho Executivo vai discutir diversos relatórios como o da Reunião dos Ministros Africanos do Comércio que já ocorre (1 e 2), o do Comité Ministerial para a Implementação da Agenda 2063, e o do Comité Ministerial de Candidaturas ao Sistema internacional.

Igualmente vão debruçar-se sobre o Relatório do Alto Representante da UA para o Financiamento da União e Fundo para a Paz, Operacionalização do Centro da União Africana para a Reconstrução e o Desenvolvimento Pós-Conflito (CRDPC), Utilização do Espanhol como Língua de Trabalho da União Africana.

À mesa estarão ainda o Relatório da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP), Eleição de Quatro Membros do Conselho Consultivo da União Africana sobre a Corrupção, Actividades do Comité Ministerial sobre os Desafios da Ratificação/Adesão dos Tratados da OUA/UA, Proposta do Tema para o Ano de 2020 “Silenciar as Armas: Criando Condições Favoráveis para o Desenvolvimento de África”.

Da agenda de trabalhos do Conselho Executivo consta também a Apreciação e Adopção do orçamento para 2020, dos Instrumentos Jurídicos da Agência de Desenvolvimento da UA (AUDA-NEPAD), da Nova Estrutura da Comissão da União Africana.

Os chefes de diplomacias têm ainda a incumbência de preparar a Primeira Reunião de Coordenação Semestral da União Africana e das Comunidades Económicas Regionais (CER), que substitui a habitual Cimeira de Julho da UA, conforme decisão dos Chefes de Estado e de Governo, no âmbito do Processo de Reforma da organização.

Este evento vai ter lugar a 8 de Julho, um dia depois do encontro dos Chefes de Estado, tendo como participantes os Estados Membros da mesa da Assembleia (Egipto, África do Sul, RDC, Níger e Ruanda), os presidentes em exercício das oito CER (SADC, CEEAC, CEDEAO, CEA, União do Magrebe, IGAD, COMESA, Comunidade dos Estados do Sahel), reconhecidas pela UA e os seus respectivos Secretários Executivos.

A reunião tem como propósito analisar a divisão de trabalho entre a UA e as REC e ver como estas poderão colaborar para a implementação das decisões dos Chefes de Estado e de Governo no processo da implementação da Agenda 2063 e da reforma.

A presidência anual da UA é, desde Fevereiro de 2019, exercida pelo estadista egípcio, Abdel Fattah al-Sisi.

Desde a criação da Organização da Unidade Africana (OUA) em 1963 e, subsequentemente, da União Africana (UA), em 2002, foram adoptados setenta e seis (76) Instrumentos Jurídicos em diversas áreas, sendo dezassete Estatutos que criam estruturas e entraram em vigor depois de terem sido adoptados pela Conferência.

Os restantes cinquenta e nove (59) são Tratados e pressupõem que os Estados-membros manifestem o seu consentimento para estarem vinculados.

Dos 59 Tratados, apenas 33 entraram em vigor. Vinte e quatro aguardam pelo número necessário de instrumentos de ratificação ou adesão por parte dos Estados-membros.

O Acto Constitutivo da União Africana é o único Tratado que alcançou a ratificação universal, seguido da Carta Africana sobre os Direitos Humanos e dos Povos, atingindo a ratificação de 54 Estados Partes.

A Zona de Comércio Livre Continental (ZCLC), cujo Lançamento da Fase Operacional ocorrerá em Niamey, constitui uma das áreas prioritárias do Primeiro Plano Decenal de Implementação da Agenda da União Africana 2063.

A Agenda 2063 é um plano mestre com vista a transformar África em potência, traduzindo-se num marco estratégico que visa ao desenvolvimento inclusivo e sustentável do continente, assim como à unidade, autodeterminação, liberdade, progresso e prosperidade colectiva.

Circunscreve-se ao período entre 2013 (altura em que os Chefes de Estado e de Governo africanos assinaram a Declaração Solene do 50º Aniversário do continente) e 2063 (centenário).

Fonte: Angop