Conselho de Governação estuda plano de intervenção nos municípios

O Conselho de Governação Local apreciou terça-feira, na província de Malanje, o memorando com fundamentos sobre a preparação e estruturação de um plano integrado de intervenção nos municípios, para a realização de acções e programas no domínio social.

Segundo o comunicado final da reunião,  orientada pelo  Presidente da República, João Lourenço,   o programa de intervenção dos órgãos da administração local do Estado abarca as áreas da educação, saúde, vias de comunicação, saneamento básico, energia, águas e segurança pública.

O programa dá ênfase às principais necessidades dos municípios, visando a sua satisfação através da transferência de algumas responsabilidades do Governo central para os Governos provinciais, e destes para as administrações, aprofundando o reforço da desconcentração administrativa.

O comunicado ressalta que a preparação do plano em referência envolveu a auscultação dos 164 municípios, com o levantamento das necessidades mais urgentes nos domínios dos recursos humanos, técnicos e tecnológicos.

O encontro apreciou o relatório de balanço da implementação do regime financeiro local, documento que descreve o grau de execução do referido regime por via do portal do munícipe. Nesta plataforma informática é feita a arrecadação de receitas comunitárias e multas, visando o seu posterior retorno  (na totalidade) às administrações municipais e aos distritos urbano, como contra-prestação de serviços.

O portal do munícipe permite a prestação de 490 serviços e a arrecadação de receitas comunitárias, tendo sido implementado em 124 municípios e 32 distritos urbanos.

Programa de Financiamento Ampliado

O Conselho de Governação Local apreciou, ainda, o memorando sobre a implementação de um Programa de Financiamento Ampliado, a vigorar entre 2019 e 2021, decorrente do acordo alcançado com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

O mesmo tem, entre outros objectivos, o reequilíbrio das contas fiscais, a garantia de solvabilidade externa, a eficiência na alocação de divisas, o reforço da resiliência do sector financeiro da governação corporativa, dos direitos de propriedade e do combate à corrupção, assim como a redução do risco associado às empresas públicas.

No domínio da saúde, foi avaliado um documento sobre os desafios da logística de medicamentos, que tem como propósito garantir o abastecimento de fármacos essenciais, seguros, eficazes e de qualidade à toda população, aos melhores preços.

O comunicado destaca, dentre outros desafios, a necessidade de se cumprir e fazer cumprir, a todos os níveis, as leis, normas e regulamentos vigentes para a construção do Laboratório Nacional de Controlo de Qualidade, a promoção de compras agrupadas e a recepção de medicamentos.

Ainda para o sector da saúde, aponta a promoção e capacitação dos recursos humanos envolvidos na cadeia logística, a admissão de profissionais de farmácia para o preenchimento de vagas nos depósitos provinciais de medicamentos e a promoção e supervisão das boas práticas de gestão da cadeia logística.

O Conselho de Governação Local recomendou, igualmente, que o processo de aquisição de medicamentos funcione num alinhamento institucional entre o Ministério da Saúde e os órgãos de administração local do Estado, que assegure a racionalização das despesas.

Ficou recomendado também a necessidade do cumprimento, por parte dos governos provinciais, de um conjunto de normas sobre vigilância epidemiológica, cujo objectivo consiste na recolha e análise sistemática e continua das endemias, visando a geração de informação pertinente de apoio à saúde pública.

Integração de crianças San

No âmbito da educação,  foi apreciado um memorando sobre a implementação do projecto denominado “Todos Unidos pela  Primeira Infância”, em curso na comuna do Tchicuaqueia, município de Cacula, província da Huíla,  com o fim de ocupar as crianças do grupo étnico San, que se encontram fora do sistema de ensino.

O documento refere que, o projecto que assenta em três pilares principais, designadamente família, comunidade e intersectorial, proporcionará às crianças actividades lúdico-pedagógicas, em prol da sua socialização, motivação e integração escolar.

Operacionalização dos Decretos Presidenciais

Outro memorando que mereceu análise dos membros do Conselho está relacionado com a operacionalização dos Decretos Presidenciais números 102 e 104/2011, de 27 de Julho, que autorizam o poder local a realizar concursos públicos de ingresso, para o preenchimento de vagas em caso de reforma, óbito e abandono de lugar, e sobre o saneamento básico, que aborda questões sobre a conservação de espaços verdes e cemitérios.

Na sessão de aproximadamente seis (6) horas, os participantes foram informados sobre o repovoamento dos polígonos florestais pelos exploradores de madeira, bem como a responsabilidade social corporativa das referidas empresas.

Os projectos de construção de administrações municipais, comunais e esquadras de polícia; o ponto de situação da primeira fase da Operação Resgate; o reforço da desconcentração administrativa e a seca no sul de Angola foram também analisados no encontro.

O Conselho de Governação Local é o órgão auxiliar e colegial do Presidente da República para a formulação de políticas e acompanhamento da execução das políticas de governação da administração do Estado a nível local.

Com periodicidade semestral, o Conselho de Governação é presidido pelo Presidente da República, coadjuvado pelo Vice-Presidente da República e integra os ministros de Estado, ministros, governadores das 18 províncias do país e entidades ligadas à governação local.

Em Malanje, o Titular do Poder Executivo vai também constatar o andamento da construção de algumas obras de impacto social, além de conceder audiências aos membros da sociedade civil.